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16 de Maio de 2022

Posso colocar meu NETO como dependente no Plano de Saúde?

Danilo Souza, Advogado
Publicado por Danilo Souza
há 4 meses


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O nascimento de um neto, é motivo de felicidade para toda a família. Os pais que estavam ansiosos pela chegada da criança, agora estão assustados aprendendo a cuidar do filho, tudo é muito novo. Os avós, por outro lado, acabam relembrando a fase de quando os filhos ainda eram bebês, e agora podem reviver esse momento.

No entanto, o nascimento de uma criança, também trás uma série de cuidados com o recém-nascido, diversos exames que buscam detectar doenças genéticas ou metabólicas, como fenilcetonúria, anemia falciforme, por exemplo e, permitir o tratamento de uma forma ágil.

Só nos primeiros dias de vida, a criança tem que passar por uma bateria de exames, como: teste do pezinho, teste da orelha, tipagem sanguínea, teste do coração, entre outros, que são indicados.

Recentemente fui indagado por um cliente se ele poderia colocar o seu neto como dependente no seu plano de saúde, pois, segundo ele, ao procurar sua operadora de saúde, teve a resposta de que só seria possível incluir seu neto caso ele fosse seu dependente econômico.

No entanto, tal afirmativa apresentada pela seguradora não prevalece, pois, conforme prevê a Resolução Normativa 195 da ANS:

  • “O vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger ainda, desde que previsto contratualmente, o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos, bem como dos demais vínculos dos incisos anteriores. ” (Art. 5º, § 1º, VII)
  • “Poderá ainda aderir ao plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, desde que previsto contratualmente, o grupo familiar do beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro. ” (Art. 9º, § 1º)

Embora a resolução normativa somente faça referência aos planos de saúde coletivo empresariais e por adesão, pode-se entender que também cabe em caso de saúde familiar.

Além disso, os beneficiários são considerados a parte vulnerável na relação com o plano de saúde. Portanto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais, leis e normas jurídicas devem ser interpretado de maneira favorável ao consumidor.

Ademais, em recente decisão de um caso semelhante, um avô foi indenizado em R$ 5 mil reais em danos morais por ter sido negado pelo plano de saúde, a inclusão de seu neto como seu dependente.

O juiz da ação afirmou que a cláusula contratual que restringe a inclusão de um familiar no plano de saúde é abusiva. Esse entendimento foi baseado na Resolução Normativa 195 da ANS, que permite a inclusão de dependentes até o terceiro grau de parentesco.

Além disso, foi ressaltado pelo juiz que qualquer cláusula contratual limitativa ou impositiva entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, de acordo com a decisão, condicionar a inclusão do bebê no plano de saúde é um ato abusivo e que gera indenização. Assim sendo, foi decidido que o recém-nascido tem direito a ser incluído e que a operadora deveria pagar R$5 mil por danos morais.

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O QUE FAZER PARA INCLUIR SEU NETO, COMO SEU DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE?

Como cada seguradora tem o seu procedimento, o primeiro passo é entrar em contato com a seguradora e se informar quais os documentos necessários para fazer o requerimento de habilitação do dependente.

Após ter essas informações você pode estar encaminhando os documentos pelo e-mail ou indo diretamente na sede da seguradora e realizando o protocolo no local.

Após realizar o protocolo, caso a resposta da seguradora seja negativa, guarde esse e-mail do indeferimento, pode até tirar cópia, procure um advogado especializado em planos de saúde, para poderem ingressar com uma ação judicial.

É isso aí pessoal, um forte abraço e até a próxima.

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